Domingo, Abril 27, 2025
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Praias de V. Conde com novas regras. E já pode dar a sua opinião

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Já está a contar o prazo da consulta pública ao projeto de “Regulamento Municipal de Gestão de Praias Marítimas Integradas no Domínio Público Hídrico do Estado do Concelho de Vila do Conde”. E arrancou ontem esse período de 30 dias úteis para dar “sugestões ou reclamações” porque foi também na segunda-feira que tal apareceu definido no aviso do presidente da autarquia, publicado no Diário da República (veja aqui).  Vítor Costa acrescenta que o projeto foi aprovado no executivo, no passado dia 3, e quem quiser pode participar pode fazê-lo através do site municipal ou diretamente nos Paços do Concelho. O regulamento estabelece as regras de funcionamento das praias cuja gestão passou em parte, por delegação de competências, para a esfera autárquica.

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