Domingo, Fevereiro 25, 2024
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Novas regras de construção em duas freguesias

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Já estão em vigor as novas versões do Plano de Pormenor da “Faixa Poente da Marginal de Aver-o-Mar” e do “Plano de Urbanização de Aguçadoura”. É a consequência direta da publicação, no Diário da República de anteontem, dos novos documentos que estabelecem, por exemplo, as normas de construção e os locais onde tal é permitido ou proibido, mas agora já com a inclusão as regras do Programa da Orla Costeira (o POC) Caminha-Espinho aprovado no Verão pelo Conselho de Ministros. No caso da vila averomarense, o plano visa, entre outros objetivos, reger a “previsão de equipamentos e áreas de apoio às praias, em função da sua carga de utilização como, por exemplo, complexo desportivo, ou mesmo museu ligado às atividades agromarítimas, com a consequente oferta de estacionamento automóvel de acordo com as necessidades detetadas” (pode saber mais aqui).

Quanto ao Plano de urbanização de Aguçadoura também passa a absorver as imposições do POC, mas preserva as principais ambições: “a compatibilização das funções tradicionais com os novos usos – turismo; a valorização do espaço urbano; a salvaguarda das atividades características da orla costeira e a qualificação dos equipamentos de apoio à praia e às áreas de receção (conheça mais aqui).

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