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A Câmara de Esposende, no âmbito da transferência de competências para as freguesias, apresentou uma proposta que visa aumentar em cerca de 44 por cento o valor médio atualmente atribuído. O montante a transferir ascende a 626 mil euros e a autarquia refere que é uma medida que garante a autonomia das juntas de freguesia, sem colocar em causa a sustentabilidade financeira da Câmara. Este aumento terá efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2024, mas a proposta aprovada pelo executivo será ainda submetida à apreciação da Assembleia Municipal no próximo dia 30. O edil Guilherme Emílio reforçou que esta proposta promove a equidade na gestão dos recursos e resulta numa melhoria dos serviços prestados às populações.
Entre as competências atribuídas pelo Município à freguesias estão a: gestão e manutenção de espaços verdes; limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão; realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico; manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.
