Quinta-feira, Fevereiro 29, 2024
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Boa notícia para concessionária do Casino da Póvoa

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Está aberto caminho ao prolongamento da zona de jogo à empresa Varzim Sol que tem a concessão do Casino da Póvoa. Já foi publicado no Diário da República e entrou em vigor  o decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros que “estabelece as medidas excecionais e temporárias aplicáveis à exploração de jogos de fortuna ou azar nas zonas de jogo do Algarve, Espinho, Estoril, Figueira da Foz e Póvoa de Varzim”.  E o executivo de António Costa admite que “pode ser concedido um prazo adicional para a vigência dos contratos de concessão”, tendo em vista a “a reposição do equilíbrio financeiro” das empresas gestoras da zona de jogo e que sofreram “o impacto das restrições impostas para controlo da pandemia sobre a atividade dos casinos”. As concessões do Estoril e da Figueira da Foz até já terminaram só que foram prorrogadas por um ano até ao próximo dia 31 de dezembro. Agora, com esta norma, está criada mais uma almofada de dois anos.

Quanto à Póvoa, Espinho e Algarve, a concessão expira em 31 de dezembro de 2023, mas as concessionárias vão ter a mesma possibilidade – a extensão do negócio pelo mesmo período – desde que, até ao final do próximo ano, peçam “a avaliação do reequilíbrio económico-financeiro do contrato de concessão, nas situações em que, fundadamente, às medidas de prorrogação do prazo e de suspensão a aplicação das contrapartidas anuais mínimas se revelem insuficientes”.  É o próprio governo a reconhecer que  devido às restrições que impôs, por cauda da pandemia de COVID 19, “a receita das concessões de jogo se reduziu para menos de metade no ano de 2020, situação que se prevê venha igualmente a verificar-se em 2021”, apesar das empresas continuarem “obrigadas ao pagamento das contrapartidas acordadas com o Estado”.

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