Sábado, Junho 22, 2024
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13 barcos fiscalizados e onze autos na Póvoa e em Matosinhos

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Treze barcos de pesca costeira foram fiscalizados, ontem, numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, noticiou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).

Na ação foram “elaborados onze autos de notícia pela Polícia Marítima”, numa operação que contou com a colaboração da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR e cujo objetivo principal era “fiscalizar as condições exigidas aos marítimos para o exercício da atividade a bordo das embarcações”.

Os processos, diz a AMN, foram levantados “devido ao embarque de marítimos sem constar no rol de tripulação, assim como a infrações com a lotação mínima de segurança e falta de habilitação legal, especialmente por não marítimos, para o exercício da atividade da pesca”.

“Foi ainda relevante a verificação das condições de trabalho a bordo, tendo sido efetuadas inúmeras notificações por parte dos elementos da ACT, relacionadas com procedimentos documentais por regularizar. Foi também efetuada a verificação do cumprimento jurídico de entrada e permanência de estrangeiros no território nacional, por parte da UCCF, não tendo sido identificadas quaisquer irregularidades”, diz ainda o comunicado da AMN.

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